POLITICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
A Produtora Ciel se compromete com a transparência e o respeito à privacidade dos usuários que interagem com seus produtos, serviços e plataformas. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira clara e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis. Esta política se aplica a todas as interações realizadas por meio do nosso site, aplicativos, pontos de venda físicos, comunicação via e-mail, redes sociais, eventos e demais canais oficiais da Produtora Ciel.
2. Princípios da Proteção de Dados
A Produtora Ciel adota os seguintes princípios fundamentais no tratamento de dados pessoais:
• Finalidade: coleta de dados para propósitos legítimos, específicos,
explícitos e informados.
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades
informadas.
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário.
• Livre Acesso: garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e
duração do tratamento.
• Qualidade dos Dados: exatidão, clareza e atualização dos dados.
• Transparência: informações claras sobre o tratamento.
• Segurança: uso de medidas técnicas e administrativas para proteger os
dados.
• Prevenção: adoção de medidas para evitar danos.
• Não Discriminação: proibição de tratamento para fins discriminatórios.
• Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração de medidas
eficazes de proteção.
3. Coleta de Dados Pessoais
A Produtora Ciel poderá coletar os seguintes dados, conforme a interação do usuário:
• Dados cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail,
telefone, endereço, entre outros.
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito/débito, quando
aplicável.
• Dados de navegação: endereço IP, localização geográfica, cookies,
registros de data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador e
interações na plataforma.
• Dados sensíveis: somente serão tratados mediante consentimento
expresso e quando estritamente necessários.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
i. Execução de contratos e prestação dos serviços ofertados;
ii. Atendimento ao cliente e suporte técnico;
iii. Análises internas de dados (analytics), estudos de mercado, perfil de
consumo e melhorias nos serviços;
iv. Envio de comunicações institucionais, promocionais e publicitárias, mediante
consentimento do titular;
v. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
vi. Garantia da segurança da plataforma e prevenção a fraudes;
vii. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Compartilhamento de Dados
A Produtora Ciel poderá compartilhar os dados pessoais com:
• Prestadores de serviços que atuem em nome da empresa (por
exemplo: serviços de pagamento, hospedagem de dados, comunicação
e marketing), sempre sob contrato com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas, mediante requerimento legal ou ordem judicial;
• Parceiros comerciais, quando necessário para a execução dos
serviços, mediante consentimento.
6. Retenção e Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos:
• Pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política;
• Enquanto durar a relação contratual ou prestação de serviços;
• Pelo tempo exigido por obrigações legais ou regulatórias;
• Pelo prazo necessário para resguardar os direitos da Produtora Ciel em eventual ação judicial ou administrativa. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, salvo quando houver necessidade de retenção por determinação legal.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento à legislação.
O exercício desses direitos poderá ser feito mediante requisição ao
Encarregado de Proteção de Dados da Produtora Ciel, através do e-mail: marketing@claudialeitte.com.br
8. Medidas de Segurança
A Produtora Ciel adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruições, alterações ou divulgações indevidas, como:
• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso e autenticação;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Monitoramento contínuo dos sistemas.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Poderemos utilizar cookies e outras tecnologias para melhorar a experiência de navegação e personalizar o conteúdo, observando sempre a legislação vigente. O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador.
10. Alterações nesta Política
A Produtora Ciel reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas nos canais oficiais e entrarão em vigor a partir da publicação. Recomenda-se a leitura periódica.
11. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para: marketing@claudialeitte.com.br